Sem regulação, mercados preditivos viram desafio no Brasil
Fora do foco das discussões sobre casas de apostas, os chamados “mercados de predição”, que cresceram globalmente nos últimos anos, se tornaram um desafio para as autoridades brasileiras. Recentemente, o governo bloqueou 27 plataformas que realizavam previsões sobre diversos temas, como as americanas Kalshi e Polymarket, para evitar a consolidação de um modelo de apostas sem supervisão e que não se encaixa na legislação do país.
O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Nele, os usuários compram e vendem contratos baseados em perguntas simples como “Vai acontecer ou não?”, relacionadas a uma ampla gama de eventos, como guerras, mudanças climáticas ou eleições. Se o evento ocorrer, como a vitória de um político nas urnas ou de um concorrente em um reality show, quem apostou ganha dinheiro. Caso contrário, perde.
A diferença entre apostas tradicionais e mercados preditivos
O diferencial em relação às apostas convencionais é que, nas bets, a empresa estabelece as regras e paga os prêmios. Nos mercados preditivos, os próprios usuários negociam entre si. Esses contratos são considerados derivativos, um tipo de investimento que depende do valor futuro de determinado evento. Apesar da proibição, usuários brasileiros encontram maneiras de acessar esses conteúdos. Além do uso de VPNs para contornar os bloqueios, a forma de pagamento nesses sites representa outra barreira. Enquanto o governo tem intensificado as verificações sobre transações com o Pix em casas de apostas ilegais, os mercados preditivos operam, principalmente, utilizando criptomoedas. A DW identificou quatro plataformas funcionando irregularmente no país. Ademais, nas últimas semanas, outras chegaram a veicular anúncios no Instagram. A reportagem também encontrou publicidade de casas de apostas clandestinas convencionais na plataforma. Em resposta, a Meta afirmou que “anunciantes que desejam promover jogos de azar ou jogos online precisam solicitar permissão por escrito e apresentar provas de que suas atividades estão licenciadas por um regulador ou reconhecidas como legítimas nos territórios em que desejam veicular esses conteúdos”. A empresa ressaltou que órgãos governamentais podem solicitar a restrição de conteúdos que infringem as leis.
Popularidade em alta na Copa
Os mercados de predição ganharam grande impulso nas eleições americanas de 2024, após uma disputa jurídica permitir que o Kalshi oferecesse palpites sobre os vencedores desse pleito. Desde então, esses mercados têm acumulado restrições, polêmicas e bilhões de dólares em movimentação. Neste ano, altos volumes apostados associados às ações dos Estados Unidos no Irã e na Venezuela aumentaram os receios de que agentes com informações privilegiadas tenham lucrado com eventos nessas plataformas. Além disso, uma aposta sobre o uso de armas nucleares em 2026 foi removida após gerar controvérsia. Durante a Copa, as plataformas oferecem apostas tradicionais, como palpites sobre o artilheiro do campeonato e o vencedor do torneio, assim como as bets convencionais. Contudo, existem mercados mais personalizados, como um que permitia apostar se Neymar entraria em campo ou não. Em opções ainda mais inusitadas, apostava-se também nas chances de Cristiano Ronaldo chorar em público durante a competição. No início do torneio, a casa de análises Bernstein previu uma movimentação de 10 bilhões de dólares em apostas nesses mercados relacionadas à Copa.
Diferenciação entre bets e predições
As distinções no funcionamento das predições em comparação com as casas de apostas geram debates regulatórios. Defensores do primeiro modelo frequentemente argumentam que suas características se assemelham mais ao mercado financeiro do que a uma aposta. Uma das principais justificativas é que a aposta ocorre entre usuários, e não contra a casa, como na outra modalidade. Mercados preditivos operam com base na compra e venda de contratos futuros. Por exemplo, na Copa, a aposta no campeão será liquidada logo após a final. O valor de um palpite varia conforme a oferta e a demanda. Quanto mais pessoas apostarem sobre um determinado aspecto, mais valorizado se torna esse contrato. Nesse modelo, a receita da plataforma provém de uma comissão a cada negociação. Assim, o resultado final não afeta as receitas da operação. Os maiores lucros para a plataforma vêm de um volume maior de negociações. No caso do campeão da Copa, no início de julho, apenas o Kalshi já havia movimentado cerca de 850 milhões de dólares. Nas casas de apostas tradicionais, cada uma oferece um retorno baseado nas probabilidades avaliadas de que um evento ocorra, as chamadas “odds”. Nesse modelo, é calculado, geralmente usando algoritmos, quanto se pode pagar a cada usuário vencedor por um resultado de maneira que a casa ainda obtenha lucro, normalmente de 5%.
Riscos e necessidade de regulamentação
Apesar das diferenças, pesquisas indicam que, assim como nas bets, a maioria dos usuários acaba tendo perdas nos mercados de predição. Um estudo recente sobre o Polymarket revelou que os ganhos são altamente concentrados, com 1% dos usuários detendo 76,5% dos lucros. À DW, Charles Martineau, um dos autores da pesquisa e professor da Universidade de Toronto, resumiu a lógica desse mercado para a maioria das pessoas. “É muito difícil ganhar dinheiro apostando em esportes. É possível lucrar com algumas sequências de apostas, mas para a pessoa comum, apostar muitas vezes resultará em prejuízo.” “Em plataformas como Kalshi e Polymarket, onde as apostas esportivas têm um alto volume de negociações, constatamos que os preços são tão eficientes que é praticamente impossível lucrar”, afirma Martineau. Ele acrescenta: “uma coisa é certa: a introdução dos mercados de previsão levará algumas pessoas a desenvolver uma crescente dependência de jogos de azar”.
Na visão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a oferta dessas plataformas de apostas em eventos esportivos no país requereria licenças específicas, assim como ocorre com as casas que operam regularmente desde o ano passado. Na ausência de uma regulamentação, o acesso a esses sites deve ser bloqueado em território nacional. “Estava havendo ofertas inclusive de mercados ilegais, como eleições. O governo agiu rapidamente em um ótimo momento, antes que a situação se agravasse”, avalia Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), ao comentar a decisão do governo de bloquear os sites. Para Leonardo Henrique Roscoe Bessa, sócio do Betlaw e consultor do Conselho Federal da OAB, o cenário atual foi uma “resposta rápida”, especialmente visando limitar as apostas em eleições, que são proibidas no caso das bets. Por sua vez, após o período eleitoral e com a crescente popularidade, a regulamentação desses mercados deve voltar à pauta, prevê. Bessa ressalta que o uso de informações privilegiadas tende a ser uma dificuldade adicional para a regulação, algo que é mais controlado no caso das bets. A legislação atual do setor estabelece que potenciais envolvidos em partidas, como árbitros, jogadores e comissão técnica, não podem apostar. No caso das predições, a atuação de agentes ligados aos eventos é menos controlada. “Quem tem informações, sai na frente”, conclui.
