Por que o PIX, meio mais usado por pequenos negócios, virou pretexto dos EUA no tarifaço
O governo dos EUA afirma que o sistema gerido pelo Banco Central confere vantagens a empresas públicas. Especialistas brasileiros argumentam que a tecnologia diminuiu custos e ampliou o acesso a pagamentos.
Alckmin: O governo implementará um programa de suporte a setores impactados pelo novo tarifaço. Em menos de cinco anos, o PIX deixou de ser uma inovação para se estabelecer como uma das principais modalidades de pagamento no Brasil. Para milhões de pequenos empreendimentos, isso se traduziu em recebimentos instantâneos, diminuição de despesas e maior facilidade na gestão do fluxo de caixa. Contudo, a tecnologia que conquistou tanto comerciantes quanto consumidores agora está no cerne de uma disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos.
O governo do ex-presidente Donald Trump incluiu o PIX entre os argumentos para justificar a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA. O anúncio foi feito nesta quarta-feira. Documentos do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) indicam que o sistema brasileiro prejudica empresas americanas do setor de pagamentos ao criar uma concorrência considerada desigual.
Na visão dos americanos, a questão não reside no uso do PIX pelos brasileiros, mas no fato de que o sistema é desenvolvido e operado pelo Banco Central. Para os EUA, essa estrutura oferece ao sistema vantagens que as empresas privadas não têm. No Brasil, no entanto, a perspectiva é diferente. O sistema se destacou justamente pelos aspectos que os americanos questionam: reduziu custos, eliminou intermediários e possibilitou que empreendedores recebessem os valores das vendas quase em tempo real. Antes do PIX, muitos comerciantes dependiam de dinheiro ou cartões, que envolvem taxas e prazos mais longos para o repasse dos valores. Com o PIX, o dinheiro é creditado na conta imediatamente, facilitando a compra de mercadorias, o pagamento de fornecedores e a organização financeira. Essa combinação fez do PIX uma das principais ferramentas financeiras para pequenos negócios.
De acordo com a pesquisa Hábitos Financeiros dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em colaboração com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), 59% dos proprietários de pequenos negócios consideram o PIX o principal meio de recebimento. O levantamento também revela que: 53% utilizam o sistema como principal ferramenta para pagamentos a parceiros comerciais; entre os MEIs, 97% adotam o sistema como forma de pagamento; para 28% dos MEIs, o PIX representa mais de 75% do faturamento; e outros 20% afirmam que a ferramenta corresponde a cerca de metade dos recebimentos.
“O sistema é uma forma de pagamento que veio para ficar e se tornou a preferida dos pequenos negócios devido à rapidez no recebimento e ao auxílio na manutenção do fluxo de caixa dessas empresas”, declara Rodrigo Soares, presidente do Sebrae. Com isso, a expansão do PIX alterou a estrutura do mercado de pagamentos. Nas transações tradicionais com cartões, estão envolvidos bandeiras, credenciadoras, bancos e outros intermediários. Cada etapa pode acarretar custos. No PIX, a transferência ocorre diretamente entre instituições financeiras. Apesar disso, o crédito continua sendo essencial para compras parceladas. De acordo com especialistas, o sistema criou uma alternativa competitiva para pagamentos à vista e forçou empresas tradicionais a adaptarem seus modelos de negócio. É precisamente esse impacto no mercado de pagamentos que colocou o sistema no foco da disputa comercial internacional.
Por que o PIX incomoda os EUA?
Na investigação realizada pelo USTR, as práticas brasileiras seriam “injustificáveis e discriminatórias”, afetando agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos. O argumento é que o BC brasileiro teria criado condições vantajosas para o PIX em comparação às empresas privadas estrangeiras que atuam no setor. Nos documentos divulgados pelo governo dos EUA, o sistema é denominado “PICS” e descrito como um serviço estatal de pagamentos eletrônicos que receberia tratamento diferenciado por ser operado pelo governo brasileiro. A avaliação americana se fundamenta em três pontos principais: o BC atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, estabelecendo as regras e gerenciando a infraestrutura do PIX; o sistema teria vantagens por não operar como uma empresa privada convencional, uma vez que não visa lucro por meio da cobrança de taxas nas transações; e empresas americanas poderiam ser prejudicadas ao competir com uma infraestrutura pública de pagamentos.
Durante a apresentação das medidas contra o Brasil, representantes do governo Trump afirmaram que a intenção não é eliminar o sistema. “Não estamos pedindo ao Brasil para se desfazer do PICS ou de qualquer coisa que seja importante para o Brasil. Isso não é um problema. O que não queremos é uma situação em que empresas americanas sejam forçadas a anunciar o PICS, ou sejam limitadas pelo PICS, e que elas e o PICS recebam tratamento especial apenas por serem de propriedade brasileira ou por serem um sistema de pagamento eletrônico”.
Existe concorrência desleal?
Especialistas consultados apontam que o PIX realmente provocou uma transformação significativa no mercado de pagamentos, mas isso não caracteriza uma prática desleal. A principal crítica americana está relacionada ao fato de o BC desempenhar o papel de regulador e operador do sistema. Contudo, essa foi a chave para o sucesso. Ao criar padrões tecnológicos, estabelecer regras comuns e exigir a participação das instituições financeiras na infraestrutura, o BC conseguiu fazer com que praticamente todos os bancos e fintechs oferecessem o serviço desde o início. Especialistas afirmam que a existência de uma infraestrutura pública não implica concorrência desleal. Segundo eles, o PIX não impediu a operação de outros meios de pagamento e, desde seu lançamento, cartões de crédito, débito e outros serviços continuaram disponíveis no país. “O PIX não foi concebido para competir ou substituir outros meios de pagamento, como o cartão de crédito. Desde o lançamento do sistema, as demais formas de pagamento, especialmente os cartões, continuaram a crescer”, afirma Ralf Germer, CEO da PagBrasil. Germer ainda defende que as empresas do setor tiveram tempo para se adaptar e desenvolver soluções que possam competir diretamente com o sistema. O economista e professor da ESPM, Jorge Ferreira dos Santos Filho, ressalta que a pressão dos EUA está relacionada, em grande parte, à mudança no modelo de negócios de empresas que tradicionalmente lucravam com tarifas cobradas em transações. “O PIX é gratuito para pessoas físicas e tem custo baixo para empresas, representando uma forte concorrência para grandes operadoras de cartão de crédito americanas, como Visa e Mastercard”, afirma.
Especialistas também destacam que o avanço do sistema brasileiro pressiona fintechs e empresas de tecnologia que já oferecem soluções próprias de pagamento.
A disputa além dos cartões
Embora a discussão sobre cartões seja o argumento oficial apresentado pelos EUA, um dos pontos mencionados por especialistas é o progresso do chamado PIX Internacional, um projeto do BC para viabilizar pagamentos transfronteiriços através da integração com sistemas de outros países. Atualmente, o sistema pode ser utilizado de forma limitada por brasileiros em alguns estabelecimentos no exterior. A expectativa é que sistemas de pagamento instantâneo de diferentes nações possam ser interligados. Nesse contexto, a possibilidade de uso do PIX Internacional como meio de pagamento entre países do Brics, por exemplo, pode ter gerado desconforto nos EUA ao ameaçar a dominância do dólar nas transações, comprometendo a hegemonia da moeda no sistema financeiro global.
O Brics é um grupo de países emergentes que inclui Brasil, Rússia, China, Índia, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Egito, Arábia Saudita, Etiópia, Indonésia e Irã. “Esse pode ser o ponto que mais incomoda o governo americano: a criação de uma moeda única do Brics e o possível uso do sistema PIX para diminuir a influência do dólar nas transações entre esses países”. Contudo, especialistas ressaltam que o PIX Internacional ainda está em fase de desenvolvimento e que a relação com a disputa geopolítica é uma interpretação sobre potenciais impactos futuros, não uma justificativa oficialmente apresentada pelo governo americano. Apesar das críticas, os EUA também contam com sistemas de pagamentos instantâneos, como o FedNow, criado pelo Federal Reserve, e o Zelle, desenvolvido por grandes bancos americanos. Para especialistas, a principal diferença reside na escala de utilização. Nos EUA, a participação das instituições foi voluntária e não atingiu o mesmo nível de integração observado no Brasil.
O crescimento do PIX é considerado uma das maiores inovações recentes do sistema financeiro brasileiro. Lançado em novembro de 2020, o sistema alcançou uma escala nacional em poucos anos. Dados do Banco Central indicam que ele já conta com aproximadamente: 170 milhões de usuários pessoas físicas, o que equivale a cerca de 80% da população brasileira; mais de 24 milhões de usuários pessoas jurídicas. Em 2025, o sistema alcançou um recorde ao movimentar cerca de R$ 35,4 trilhões, distribuídos em quase 80 bilhões de transações. Esse volume corresponde a quase três vezes o Produto Interno Bruto do Brasil. Pedro Henrique Ramos, diretor-executivo e fundador do RegLab, afirma que o sistema passou a ser observado por outros países justamente pela combinação de escala e eficiência. “De uma forma ou de outra, o PIX se tornou um modelo, uma vitrine”. Segundo ele, o sucesso do sistema demonstra que governos podem criar infraestruturas digitais capazes de revolucionar mercados tradicionalmente dominados pela iniciativa privada.
Embora o sistema de pagamentos tenha ganhado destaque, ele é apenas um dos argumentos utilizados pelos Estados Unidos para justificar o novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. Outros argumentos incluem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre plataformas digitais, críticas ao ambiente regulatório para empresas de tecnologia americanas, questionamentos sobre proteção à propriedade intelectual, alegações de corrupção, tarifas impostas pelo Brasil a certos produtos importados e até acusações relacionadas ao desmatamento. No que diz respeito às big techs, o governo americano menciona medidas adotadas pela Justiça brasileira contra plataformas que não cumpriram determinações judiciais. O USTR também contesta regras e decisões que, na visão americana, poderiam impactar empresas de tecnologia dos Estados Unidos. Em termos comerciais, o governo Trump acusa o Brasil de oferecer tratamento preferencial a alguns parceiros comerciais e critica políticas relacionadas ao mercado de etanol. O relatório ainda menciona preocupações sobre propriedade intelectual e combate à corrupção. O governo brasileiro rejeita as acusações e sustenta que as medidas adotadas estão em conformidade com a legislação nacional e respeitam princípios de soberania. Após o anúncio do tarifaço, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o país responderá com base na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada neste ano para permitir reações a barreiras comerciais impostas por outros países.
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