TCU autoriza super-salários para servidores da Câmara, Senado e do próprio Tribunal
O Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu um aumento nos valores das gratificações destinadas aos servidores do órgão. O incremento pode atingir até 40%. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional.
🔎 A gratificação é um adicional concedido a servidores que ocupam funções especiais, como chefia ou direção. Esses mecanismos que permitem contornar o limite máximo de remuneração são conhecidos como “penduricalhos”. Na semana passada, o TCU decidiu que os servidores do próprio tribunal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão receber salários que ultrapassam o teto constitucional.
A deliberação foi feita pelo plenário do TCU, que agora permite que o salário e a gratificação por funções de direção, chefia e assessoramento sejam considerados de forma separada. Com essa alteração proposta pelo TCU, o teto constitucional não será aplicado à soma dos dois pagamentos, mas sim a cada um deles individualmente.
💰 O teto do funcionalismo é equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixada em R$ 46.366,19. A Constituição Federal estabelece que as verbas de caráter remuneratório, ou seja, aquelas pagas em razão do trabalho realizado pelo agente público, devem respeitar esse teto.
A proposta de aumento para os servidores do TCU foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela GloboNews.
O que diz o projeto
O projeto de reajuste das gratificações foi apresentado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, na quarta-feira — o mesmo dia da decisão sobre os penduricalhos. Segundo os cálculos do tribunal, atualmente são concedidas 923 gratificações a servidores do órgão. Se o reajuste for aprovado, o impacto nas contas públicas será de R$ 27,7 milhões anualmente.
Alguns exemplos do reajuste: Nível 1: passa de R$ 1.554,42 por mês para R$ 2.176,19; Nível 8 (o mais elevado): vai de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98.
Argumentos do TCU
Junto ao projeto de lei, o TCU apresentou uma justificativa e afirmou: “Observa-se progressiva defasagem dos valores das funções de confiança quando comparados à complexidade das responsabilidades atualmente exercidas e aos padrões remuneratórios praticados em órgãos federais dotados de estruturas organizacionais equivalentes”, diz o ofício enviado ao Congresso. “A atualização proposta é estruturada de forma criteriosa e orientada por parâmetros de governança institucional, fortalecendo os postos de trabalho responsáveis pela supervisão de unidades técnicas, coordenação de fiscalizações de elevada complexidade, assessoramento superior e implementação das diretrizes estratégicas do Tribunal”, defende o TCU.
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