Justiça decide soltar jovens acusados de tentar matar PMs do RJ após analisar câmeras dos agentes
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) optou, por unanimidade, pela libertação de Renan dos Santos Nascimento Silva e Douglas Mendes da Silva, que estavam detidos sob suspeita de tentativa de homicídio contra dois policiais militares. O incidente ocorreu em outubro de 2024, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.
O pedido de soltura foi feito pela Defensoria Pública, com base em análises de vídeos das câmeras corporais realizadas pelo Projeto Mirante, uma iniciativa que se especializa na reconstituição de casos envolvendo violência de Estado através da análise de imagens, arquitetura forense e outras evidências técnicas. Para a Justiça, as gravações demonstraram que não houve confronto.
A prisão de Renan e Douglas se deu após uma perseguição policial, na qual os PMs alegaram que os jovens participaram de um confronto. Durante essa ação, um dos ocupantes do veículo em que Renan estava, Pablo Roberto da Silva Barboza, morreu no suposto confronto. As imagens das câmeras dos policiais mostram os jovens caídos após os disparos.
O evento ocorreu em 28 de outubro de 2024, nas proximidades do bairro Tribobó, em São Gonçalo. Por volta de 0h30, os policiais militares Thiago Lima da Silva e Leandro Hardoim da Silveira realizavam patrulhamento quando avistaram um veículo branco, modelo HB20, com quatro ocupantes. Os jovens não obedeceram ao sinal de parada dado pela polícia, que acionou o giroflex e a sirene, iniciando assim uma perseguição que durou cerca de dois minutos. Durante esse tempo, o policial Leandro da Silveira, que estava no banco do passageiro, disparou ao menos 10 vezes contra os ocupantes do veículo, com um dos tiros atingindo o retrovisor da viatura.
Todos os ocupantes do HB20 foram feridos: Alessandro Soares Bandeira, Douglas Mendes da Silva e Renan dos Santos Nascimento Silva sobreviveram. Pablo Roberto da Silva Barbosa foi atingido por dois disparos em órgãos vitais e faleceu nove minutos após chegar ao hospital. Os policiais alegaram que agiram em legítima defesa. Os sobreviventes negaram que alguém estivesse armado e afirmaram que não houve confronto. Alessandro, que dirigia o HB20, declarou em depoimento que ignorou a ordem de parada porque voltava de uma festa alcoolizado e sem habilitação.
Devido à alegação de legítima defesa apresentada pelos policiais militares, os três sobreviventes passaram a ser acusados de tentativa de homicídio. Ao analisar o recurso da Defensoria Pública, os desembargadores da 8ª Câmara Criminal concluíram que as provas coletadas durante a investigação eram insuficientes para sustentar a acusação de tentativa de homicídio.
Em seu voto, o relator do caso, desembargador Marcius da Costa Ferreira, destacou várias fragilidades na investigação: não foi feita perícia no local do ocorrido; não houve análise da viatura policial que supostamente foi atingida por disparos, nem do veículo ocupado pelos jovens; a arma que, segundo a acusação, teria sido usada contra os PMs nunca foi encontrada.
Os desembargadores também se basearam em um relatório do Projeto Mirante. Elaborado pela arquiteta forense Flávia Palladino, o estudo analisou quadro a quadro as gravações das câmeras corporais dos próprios policiais durante a perseguição e a abordagem. A análise técnica revelou inconsistências na versão apresentada pelos PMs. Foi concluído que o disparo que atingiu o retrovisor da viatura partiu da arma de um dos policiais durante a perseguição e não do veículo em fuga. O relatório também mostrou que o carro não apresentava danos compatíveis com a alegação de que teria rompido barricadas e que nenhuma arma foi encontrada com os jovens ou ao longo do trajeto da perseguição.
Diante dessas lacunas, os desembargadores determinaram que não havia evidências suficientes para manter a acusação. “Esta decisão demonstra que a tecnologia pode impedir que a prova testemunhal, que é falha por natureza, prevaleça na determinação da culpa ou inocência de uma pessoa. As imagens das câmeras corporais permitiram uma reconstrução precisa do ocorrido e revelaram inconsistências que não poderiam ser ignoradas. A decisão reafirma que ninguém deve ser responsabilizado por uma acusação tão grave quando as provas objetivas indicam o contrário. É uma vitória da Justiça, da ciência aplicada à investigação e do devido processo legal”, declarou o defensor público Rodrigo Azambuja.
Com essa decisão, Renan e Douglas não precisam mais responder pela acusação de tentativa de homicídio contra os policiais militares. Em outra ação em andamento, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública (Nudedh) está atuando para responsabilizar o Estado pela morte do jovem Pablo Roberto. Para mais notícias acesse emfocohoje.com.br. Confira também outros conteúdos em centralnerdverse.com.br.
