Senacon investiga CazéTV por propaganda de bets durante transmissão da Copa
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está apurando a possibilidade de “publicidade enganosa ou abusiva” por parte da CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo. O órgão destacou que a utilização de estratégias promocionais ligadas a eventos esportivos populares, a oferta de vantagens promocionais atreladas a apostas, a divulgação de odds aumentadas com comentários que reforçam sua atratividade e a associação entre apostas e valores emocionais relacionados ao futebol são fatores que justificam a análise sobre a conformidade com os princípios de jogo responsável, transparência, boa-fé e proteção do consumidor vulnerável.
O documento que detalha os motivos que levaram a Senacon a investigar o canal foi protocolado na última quinta-feira (25) e divulgado no domingo (28). Em comunicado, a CazéTV afirmou que adotará um padrão “mais conservador” para a publicidade de apostas no canal, mantendo a espontaneidade que caracteriza suas demais produções. “O mercado de apostas esportivas no Brasil é novo e está em evolução contínua. Como parte desse processo, decidimos implementar um padrão mais específico e conservador para ativações de marcas de apostas. Na prática, essas ativações seguirão um formato mais tradicional de publicidade, mantendo a espontaneidade que é a marca do canal em outros segmentos”, explicou a empresa.
No documento, a Senacon também mencionou que irá analisar a “participação de narradores e comentaristas” na divulgação das ações publicitárias das casas de apostas, por utilizarem “expressões que incentivam a realização de apostas e a divulgação de condições promocionais específicas”. “A inserção de mensagens promocionais no contexto das transmissões esportivas, a participação de narradores e comentaristas na divulgação das ofertas, o uso de expressões que incentivam apostas e a divulgação de condições promocionais específicas podem exigir a verificação da adequada identificação da natureza publicitária do conteúdo, além da existência de elementos técnicos e informacionais que justifiquem as mensagens transmitidas ao público consumidor”, diz a notificação.
Dentre os exemplos citados, o órgão apontou três casos ocorridos durante as transmissões da Copa do Mundo pelo canal, todos da segunda rodada. ➡️O primeiro ocorreu na partida entre Inglaterra e Gana, durante uma pausa para hidratação; ➡️O segundo exemplo foi no jogo Argentina e Áustria, onde os comentaristas da CazéTV enfatizavam que a plataforma oferecia ao apostador uma “segunda chance”, aumentando a atratividade da oferta e estimulando a adesão imediata à promoção anunciada; ➡️O último caso mencionado foi na partida entre Uruguai e Cabo Verde, em que a “ação publicitária da operadora foi construída a partir da associação entre a paixão do povo brasileiro pelo futebol e a realização de apostas esportivas, incentivando os espectadores a apostarem pela plataforma mencionada”.
A Senacon ainda citou uma portaria do Ministério da Fazenda sobre as ações de publicidade e propaganda relacionadas a apostas, que devem “observar os princípios da responsabilidade social, do jogo responsável, da transparência e da informação adequada ao consumidor”. “A norma proíbe, entre outras condutas, ações publicitárias que sugiram a obtenção de ganho fácil, incentivem práticas excessivas de apostas, contenham chamadas para ação que sugiram um ato imediato por parte do apostador, apresentem informações falsas ou enganosas, façam afirmações enganosas sobre as probabilidades de ganho, ou induzam à crença de que apostar é um sinal de sucesso, virtude, coragem ou maturidade”, afirmou.
A secretaria estabeleceu um prazo de cinco dias para que a empresa esclareça se as campanhas publicitárias veiculadas pela CazéTV durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo foram produzidas, total ou parcialmente, pela própria empresa, por agências terceirizadas ou pelas operadoras de apostas anunciadas, indicando a participação de todos os envolvidos. Além disso, a empresa deve esclarecer: se as peças publicitárias veiculadas pela CazéTV nas transmissões dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2026 são definidas exclusivamente pelos agentes operadores de apostas, a partir de um contrato firmado entre as partes, e se as opiniões e incentivos promovidos pelos comentaristas se limitam a reproduzir o que foi acordado contratualmente com o agente operador; quais procedimentos internos a empresa adota para análise jurídica, regulatória e de conformidade das peças publicitárias relacionadas a apostas de quota fixa antes de sua veiculação; e se houve avaliação específica da compatibilidade das peças publicitárias objeto da presente averiguação com os princípios do jogo responsável e da proteção do consumidor, enviando os registros, pareceres ou documentos comprobatórios correspondentes.
Na última sexta-feira (26), o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou a suspensão de três propagandas de casas de apostas exibidas em ações de merchandising na CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo. A recomendação se refere a três peças específicas já veiculadas, ligadas às empresas KTO, Betnacional e Bet365. Segundo o Conar, os anúncios apresentavam ofertas de modalidades específicas de apostas, sendo apresentados por narradores, apresentadores e comentaristas durante os jogos.
Na prática, a suspensão liminar do Conar atua como uma medida preventiva: três peças específicas de apostas, já veiculadas na CazéTV, devem ser retiradas do ar até a avaliação final do caso. Após a manifestação das empresas, o Conselho de Ética analisa se houve irregularidade e pode arquivar os processos, solicitar ajustes ou recomendar a remoção dos anúncios. O conselho também destacou que, desde dezembro de 2023, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária possui regras específicas para anúncios de apostas. Essas normas exigem que a publicidade do setor seja clara quanto ao seu caráter comercial, não induza o consumidor a erro sobre as chances de ganho, evite pressão para apostar e proteja públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.
Para mais notícias acesse emfocohoje.com.br. Confira também outros conteúdos em centralnerdverse.com.br.
