Tarifaço: quais os riscos e ganhos se o Brasil adotar a reciprocidade? Entenda o que está em jogo
Com a confirmação de que os Estados Unidos implementarão uma tarifa adicional de 25% sobre certos produtos brasileiros exportados para o país, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou as discussões sobre qual resposta prática dará a essa medida. O primeiro movimento ocorreu logo após o anúncio da administração de Donald Trump. Em uma nota divulgada na madrugada de quinta-feira, o Palácio do Planalto descreveu a decisão americana como um “marco lastimável” e afirmou que iniciaria os procedimentos para acionar a Lei da Reciprocidade Econômica.
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula, permite que o governo brasileiro tome medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que impuserem barreiras comerciais, legais ou políticas ao Brasil. Até o presente momento, no entanto, o governo ainda não apresentou respostas concretas com base nesta legislação. Em uma coletiva de imprensa ao lado de ministros, o vice-presidente Geraldo Alckmin adotou um tom defensivo em relação à soberania, mas limitou-se a afirmar que a lei será aplicada “no momento adequado”. Enquanto isso, o tempo avança: a tarifa adicional de 25% começará a vigorar na próxima quarta-feira.
Embora haja uma longa lista de produtos isentos — incluindo petróleo, café e carne bovina —, setores como etanol, máquinas agrícolas e papel serão impactados pela medida. Para especialistas consultados, a reação do governo brasileiro não deve ocorrer tão rapidamente. A análise indica que a administração Lula deve manter um discurso político firme, mas preservar o diálogo técnico e agir com cautela nas ações práticas — inclusive em um eventual acionamento da Lei da Reciprocidade. Uma reação precipitada pode acarretar riscos. O uso da lei, além de exigir análises amplas sobre os impactos para o mercado brasileiro, envolve um processo extenso, que inclui uma série de novas discussões. “A lei prevê várias fases. Primeiro, o caso é analisado pela Câmara de Comércio Exterior. Depois, passa por consulta pública. Inclui também consultas com o próprio governo dos EUA. Portanto, não é algo imediato”, explica Welber Barral, ex-secretário do Comércio Exterior.
Mas quais são os riscos associados ao uso da lei? Um dos principais receios é o impacto sobre os preços para os consumidores brasileiros. A lógica é simples: se o governo decidir sobretaxar produtos americanos, o Brasil também enfrentaria um aumento nos custos de algumas importações. Na prática, esse aumento de custos tende a ser repassado aos consumidores finais, criando um efeito duplo negativo para o país, conforme explica o especialista em comércio exterior Jackson Campos. “O Brasil perderia duas vezes. Primeiro, com as taxas já aplicadas sobre as exportações para os EUA. Depois, quando um eventual imposto de importação é repassado ao consumidor brasileiro”, afirma. Por isso, o governo trata qualquer reação com cautela.
Além da aplicação de tarifas, a Lei da Reciprocidade prevê outros instrumentos de resposta aos EUA que estão sendo analisados. Especialistas apontam os principais:
- Patentes: o Brasil poderia suspender parte das regras internacionais de propriedade intelectual, afetando a proteção de patentes de empresas do país alvo da medida.
- Serviços: poderia impor tarifas, sobretaxas ou outras restrições sobre serviços prestados por empresas do país alvo.
- Investimentos: poderia suspender benefícios, incentivos ou facilidades concedidos a investimentos de empresas do país alvo.
- Acordos comerciais: poderia suspender benefícios e concessões previstos em acordos comerciais firmados com o país alvo.
“A lei exige que as medidas tenham contrapartidas e sejam, na medida do possível, proporcionais ao dano causado por quem provocou esse dano. Além disso, é necessário tentar minimizar os efeitos sobre a economia brasileira”, afirma Jackson Campos. Enquanto isso, há outro ponto de preocupação no radar do governo brasileiro: a possibilidade de uma escalada nas tensões com a administração de Donald Trump, que pode reagir à resposta brasileira com novas tarifas. Foi o que aconteceu na disputa entre China e EUA, quando a guerra comercial levou as tarifas a níveis superiores a 100% e praticamente paralisou o comércio entre os dois países. “O próprio documento final emitido pelo governo americano afirma que, se o Brasil aumentar as tarifas em retaliação, Washington pode entender que os 25% não são suficientes e elevar ainda mais a taxa”, lembra Campos.
Quais são, então, as alternativas para o Brasil? Thiago de Aragão, CEO da Arko Internacional, acredita que o principal risco de uma resposta aos EUA é “o Brasil retaliar e se prejudicar sozinho”. Ele observa que a “munição” brasileira é limitada, uma vez que grande parte do que o país importa dos americanos são insumos, máquinas e peças que são essenciais para a cadeia produtiva nacional. “Se você taxa esses produtos, quem paga não é o americano, é o produtor rural de Mato Grosso que precisa da peça do trator. Uma retaliação mal calibrada seria um gol contra com narração épica”, afirma. Na investigação comercial que resultou na aplicação da tarifa de 25%, o governo Trump alega que o Brasil adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os EUA, mencionando questões como o sistema de pagamentos PIX, o acesso ao mercado de etanol, o desmatamento ilegal e a pirataria. As justificativas foram fortemente contestadas pelo governo brasileiro, que vê na medida uma tentativa de interferência em políticas internas do país, ao incluir temas considerados inegociáveis, como o PIX. A avaliação em Brasília é de que a tarifa possui motivação política, e não apenas comercial.
Diante desse cenário, Aragão identifica três caminhos possíveis para o Brasil lidar com o tarifaço, considerando as acusações feitas por Washington contra o país. O primeiro é a negociação técnica, item por item. Segundo ele, o etanol está entre os temas que podem ser negociados, enquanto o PIX, visto como inegociável pelo governo, não deve demandar esforços de negociação. “Focar e separar o que é negociável do que não é já é meio caminho.” O segundo seria utilizar a reciprocidade como um instrumento de pressão, mantendo a estratégia viva e ativa, mas sem uma data definida. “Ela existe para dar peso ao primeiro caminho. Não para substituí-lo.” A terceira opção seria atuar na chamada “segunda mesa”: pressionar, nos EUA, aqueles que podem influenciar a decisão, como empresas americanas, o Congresso e governos locais. “A tarifa é uma decisão do Executivo, mas o impacto é distribuído — e quem sente a dor pressiona seus representantes.” Enquanto isso, Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, avalia que a Lei da Reciprocidade, se aplicada de maneira adequada, pode funcionar como um instrumento de pressão nas negociações com os EUA. “As negociações serão longas. O Brasil precisa buscar outros acordos internacionais, diversificar suas exportações e, se necessário, aplicar a Lei da Reciprocidade para gerar pressão”, diz.
A ApexBrasil, autarquia vinculada ao governo federal, já está elaborando um programa de diversificação de mercados para apoiar setores impactados pelas novas tarifas e aproveitar oportunidades do acordo entre Mercosul e União Europeia. O plano, previsto para ser lançado no início de agosto, contará com um investimento de R$ 130 milhões e será desenvolvido em parceria com o setor privado.
A proximidade das eleições no Brasil e nos EUA também influencia as movimentações dos dois governos. Aqui, os brasileiros irão às urnas para eleger um novo presidente, governadores, deputados e senadores. Nos EUA, as eleições de meio de mandato renovarão a Câmara e parte do Senado. Portanto, os especialistas acreditam que as negociações devem se estender, sem uma resposta concreta no curto prazo. Também pesa nessa análise o fato de que, embora negativas, as tarifas afetam setores específicos e não ameaçam a estabilidade econômica do Brasil. “O governo brasileiro deve deixar isso um pouco de lado. Ciente dos riscos de impacto nos preços, aplicar a Lei da Reciprocidade pode ser um tiro no pé a três meses da eleição”, avalia Jackson Campos. “Acredito que o discurso será de defesa da soberania, mas sem uma ação efetiva.” Enquanto isso, o grupo político do presidente Lula observa os possíveis impactos eleitorais do tarifaço sobre Flávio Bolsonaro, em meio ao envolvimento do pré-candidato do PL nas discussões sobre a medida. Uma pesquisa divulgada recentemente mostrou que a maioria dos brasileiros atribui a Flávio a responsabilidade pela decisão dos EUA. Aliados do senador já admitem que a medida do governo Trump pode prejudicar sua campanha.
Thiago de Aragão, CEO da Arko Internacional, ressalta que, em vista do cenário, os avanços não dependerão necessariamente de vontade política, mas sim do calendário. A avaliação é que, focando nas eleições, haverá uma intensificação nos discursos, mas cautela nas ações. “Muito barulho, nota forte, discurso e, ao mesmo tempo, técnico conversando com técnico às sete da manhã sobre lista de exceções. E as exceções, por sinal, são o termômetro. Se começarem a aparecer isenções setoriais, é sinal de que a situação está sendo resolvida nos bastidores, mesmo com o alvoroço na superfície”, conclui.
