A medida protetiva é um recurso essencial no combate à violência doméstica, especialmente em São Paulo, onde uma nova ordem é concedida a cada quatro minutos. Este dado alarmante reflete a crescente busca por segurança por parte das vítimas, que se sentem cada vez mais encorajadas a buscar ajuda judicial.
Entre janeiro e fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou 21.440 ordens de proteção. Essa estatística demonstra a necessidade urgente de medidas eficazes para proteger as mulheres que enfrentam situações de violência. A Lei Maria da Penha estabelece essas medidas como um passo crítico para garantir a segurança das vítimas.
Medida protetiva e sua importância
A medida protetiva é uma ordem judicial que visa proteger as vítimas de violência doméstica. Ela pode abranger diversas restrições, como a proibição de aproximação do agressor, a restrição ao porte de armas e até mesmo a inclusão da vítima e seus filhos em programas de abrigo. Essas ordens são fundamentais para garantir a segurança das mulheres e de suas famílias.
Desde 2015, quando o registro dessas medidas começou a ser sistematizado, o número de ordens concedidas aumentou drasticamente. Em 2015, foram 10.804 medidas, enquanto em 2025, esse número saltou para 118.258, representando um aumento significativo de 994% em uma década. Essa escalada no uso das medidas protetivas mostra que as vítimas estão cada vez mais cientes de seus direitos e da possibilidade de buscar proteção.
Fiscalização das medidas protetivas
Apesar da quantidade de medidas protetivas concedidas, sua eficácia depende de uma fiscalização rigorosa. A Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal e o monitoramento eletrônico são os principais responsáveis por garantir que essas ordens sejam cumpridas. O uso de tornozeleiras eletrônicas é uma ferramenta importante, mas atualmente, apenas 189 agressores estão sendo monitorados em São Paulo, mesmo com a disponibilidade de 1.250 dispositivos.
O monitoramento por tornozeleiras é uma medida que pode ajudar a prevenir novos crimes. Se um agressor se aproxima da vítima ou deixa a cidade, um alerta é acionado e as viaturas são mobilizadas. Contudo, a utilização dessas tecnologias ainda é limitada, pois depende de autorização judicial, o que pode atrasar a implementação do monitoramento.
Desafios na proteção das vítimas
Especialistas afirmam que a tecnologia, embora útil, não substitui o contato humano e o acolhimento das vítimas. A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, destaca que é essencial que as mulheres tenham uma rede de apoio e canais diretos de comunicação com profissionais que possam agir rapidamente em situações de risco. Isso inclui o uso de aplicativos que facilitem a comunicação, como o WhatsApp.
Infelizmente, muitos casos de feminicídio têm como pano de fundo a falha na fiscalização das medidas protetivas. Dados recentes indicam que uma em cada cinco mulheres assassinadas tinha uma medida protetiva vigente. Casos como o de Júlia Gabriela Bravin Trovão, que havia solicitado três medidas protetivas, ilustram a gravidade da situação e a necessidade de um sistema mais eficaz.
Como solicitar uma medida protetiva
Para obter uma medida protetiva, a vítima deve se dirigir a delegacias, promotorias ou defensorias públicas que atendem especificamente mulheres. Após o registro, a polícia tem um prazo de até 48 horas para encaminhar o pedido ao Judiciário. O juiz, por sua vez, também deve decidir em até 48 horas. É importante ressaltar que a vítima não precisa de um advogado para solicitar essa proteção.
Iniciativas do Governo de São Paulo
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo tem implementado várias iniciativas para melhorar a proteção das mulheres. O estado é pioneiro no uso de tecnologia para monitorar agressores, e desde a implementação das tornozeleiras, mais de 700 agressores foram monitorados. Além disso, o governo criou o aplicativo SP Mulher Segura, que conecta as mulheres em risco diretamente com a polícia.
Outras ações incluem a ampliação de delegacias de defesa da mulher e a criação de casas de acolhimento para vítimas. Essas medidas visam garantir que as mulheres tenham acesso a um sistema de apoio robusto e eficaz.
Em suma, a medida protetiva é um recurso vital para a segurança das mulheres em São Paulo. No entanto, para que realmente funcione, é necessário um compromisso com a fiscalização e o apoio contínuo às vítimas. A luta contra a violência doméstica deve ser uma prioridade, e a sociedade como um todo deve se engajar nessa causa.
Para mais informações sobre como buscar ajuda, acesse Em Foco Hoje ou consulte o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
