Presidente da CVM terá de prestar contas ao Senado a cada 6 meses, diz projeto aprovado em comissão
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) finalizou nesta terça-feira (30) a aprovação de um projeto que exige que o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresente relatórios, a cada seis meses, ao colegiado sobre a atuação da autarquia. O texto foi aprovado em turno suplementar, encerrando a votação, e possui caráter terminativo. Isso significa que, caso não haja recurso, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
A proposta confere à CVM a mesma supervisão da CAE que já ocorre com o Banco Central. O presidente do BC comparece ao Senado semestralmente para prestar contas sobre as atividades do órgão. A iniciativa, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), ganhou força após a CVM ser criticada por parlamentares em relação à sua atuação no escândalo do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
O texto foi relatado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e estabelece que um parecer sobre a evolução do mercado e das atividades da CVM seja apresentado. “O presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar, no Senado Federal, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório acerca da evolução do mercado de valores mobiliários, do cumprimento do mandato institucional da autarquia e do cumprimento do plano estratégico vigente”, diz um trecho da proposta.
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