Crescimento bilionário da fortuna de Trump reacende debate sobre conflito de interesses
Conflito de interesses? Empresas de Trump têm receita bilionária em 2025. O aumento da riqueza do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em seu segundo mandato, trouxe novamente à tona a discussão sobre ética pública e conflitos de interesse entre chefes de Estado. Somente no ano passado, após retornar à Casa Branca, Trump adicionou mais de US$ 2 bilhões (aproximadamente R$ 10,3 bilhões) ao seu patrimônio. De acordo com a declaração financeira fornecida pelo próprio presidente, o crescimento da sua fortuna foi impulsionado por negócios familiares, principalmente nas áreas de criptomoedas e licenciamento de marca.
A questão é que parte desse aumento aconteceu enquanto o governo Trump implementava mudanças regulatórias que beneficiavam o mercado de ativos digitais. Reportagens indicam que o presidente e sua família expandiram suas atividades no setor ao mesmo tempo em que o governo flexibilizava as regras para a indústria, o que poderia caracterizar potenciais conflitos de interesse. Ao contrário de presidentes anteriores, Trump decidiu não transferir seus ativos para um blind trust, uma prática comum para minimizar a percepção de problemas entre interesses pessoais e decisões públicas.
O blind trust é um arranjo onde uma pessoa delega a gestão de seus bens e investimentos a um gestor independente. Durante esse tempo, o proprietário não tem conhecimento de como os ativos são administrados nem participa das decisões relacionadas a eles. Críticos, incluindo representantes de organizações como o Project on Government Oversight e a Transparência Internacional nos EUA, consideraram essa situação um conflito de interesses sem precedentes. A Casa Branca, por sua vez, refuta essas críticas. Em uma declaração ao jornal, a porta-voz Anna Kelly afirmou que Trump “implementou políticas que tornaram todos os americanos mais ricos e prósperos”. Ela ainda destacou que os negócios privados são geridos pelos filhos do presidente.
Uso de influência
Embora o aumento do patrimônio de um chefe de Estado não seja, por si só, uma irregularidade, ele pode levantar questionamentos quando há indícios de que decisões públicas tenham favorecido interesses privados. Para Michel Sancovski, sócio da área de Anticorrupção & Compliance do Tauil & Chequer Advogados associado ao Mayer Brown, “o aspecto central é se esse aumento decorreu do exercício do cargo ou de situações que possam comprometer a imparcialidade das decisões públicas”. Ele ressalta que a análise deve considerar se decisões do governo beneficiaram ou poderiam ter beneficiado o enriquecimento do próprio governante.
O debate sobre os negócios de Trump também chegou ao Congresso dos EUA. Organizações que monitoram a questão defendem a inclusão de uma emenda na Clarity Act, um projeto que regulamenta o mercado de ativos digitais no país. Essa proposta impediria que ocupantes de cargos eletivos e seus familiares mais próximos lucrassem com determinados negócios relacionados ao setor durante o mandato. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Representantes e está aguardando análise no Senado.
O que diz a lei americana
Pela legislação dos EUA, o presidente e o vice-presidente estão isentos da principal lei federal sobre conflitos de interesse no Poder Executivo (18 U.S.C. § 208). Na prática, isso significa que o presidente pode manter empresas, investimentos e outros bens durante o mandato. Em geral, a norma proíbe que autoridades tomem decisões oficiais que possam beneficiar seus próprios interesses financeiros, sendo considerada um dos principais instrumentos de prevenção de conflitos de interesse e de combate à corrupção no governo federal.
Por outro lado, a legislação exige que haja divulgação anual, em relatórios públicos, de informações detalhadas sobre patrimônio, renda, dívidas e participações acionárias. Além disso, a Constituição americana estabelece que o presidente não pode receber presentes, pagamentos ou benefícios de governos estrangeiros sem a autorização do Congresso. Também é vedado que ele receba remuneração adicional de governos federal ou estaduais, além do salário do cargo.
Como a legislação não obriga o presidente a vender empresas ou a transferir seus bens para um fundo independente, muitos ocupantes da Casa Branca tomam essas medidas voluntariamente para diminuir a percepção de conflitos de interesse. O Escritório de Ética Governamental (Office of Government Ethics – OGE) supervisiona o cumprimento das normas de ética no governo federal, mas não possui autoridade para forçar o presidente a vender empresas, investimentos ou outros ativos.
O que diz a lei brasileira
No Brasil, não existe uma lei específica que se aplique exclusivamente ao presidente da República em situações desse tipo. No entanto, a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) também se aplica ao chefe do Executivo federal, dada sua condição de agente público. Essa norma estabelece que o presidente deve evitar situações em que interesses privados possam interferir no exercício da função pública e proteger informações privilegiadas.
De acordo com a legislação brasileira, conflito de interesses é qualquer situação em que um interesse privado possa influenciar de maneira imprópria a atuação do agente público, mesmo que não haja prejuízo aos cofres públicos ou vantagem financeira. Segundo Sancovski, a lei brasileira adota uma abordagem preventiva. “A lei busca impedir que interesses privados interfiram na atuação do agente público antes mesmo da demonstração de um benefício econômico efetivo ou de prejuízo ao poder público”, explica. Por isso, durante o mandato, o presidente não pode:
- Usar ou divulgar informações privilegiadas em benefício próprio ou de terceiros;
- Exercer atividades privadas incompatíveis com o cargo;
- Prestar serviços ou realizar negócios com pessoas ou empresas interessadas em decisões do governo;
- Tomar decisões que beneficiem empresas nas quais ele, o cônjuge ou parentes até o terceiro grau tenham participação;
- Receber presentes de pessoas ou empresas interessadas em decisões sob sua responsabilidade além dos limites previstos em regulamento.
A proibição de utilizar informações privilegiadas permanece válida mesmo após o término do mandato. Por outro lado, a legislação não impede que o presidente seja sócio ou acionista de empresas. “O que a legislação veda é que ele atue na gestão ou na administração desses negócios enquanto estiver no cargo ou utilize a função pública para favorecê-los”, esclarece Sancovski. Ele também ressalta que o presidente não pode participar de decisões governamentais nas quais seus interesses privados possam influenciar sua atuação.
Fiscalização e transparência
A fiscalização do presidente e das demais autoridades de alto escalão do governo federal é realizada pela Comissão de Ética Pública (CEP), que está vinculada à Presidência da República. Entre as obrigações estão a entrega anual de informações sobre patrimônio, participações em empresas e atividades econômicas, além da divulgação diária da agenda oficial de compromissos. A Comissão também pode ser consultada para avaliar se uma situação específica configura conflito de interesses.
Se houver violação da lei, o agente público pode ser responsabilizado por improbidade administrativa. As sanções incluem perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, multa, ressarcimento ao poder público, quando houver dano, e proibição de contratar com o governo ou de receber benefícios fiscais por três anos. A legislação deixa claro que um conflito de interesses pode existir mesmo sem prejuízo aos cofres públicos ou ganho financeiro para o agente público. No Brasil, candidatos à Presidência da República devem declarar seu patrimônio à Justiça Eleitoral. Após a eleição, o presidente da República deve enviar anualmente à Comissão de Ética Pública informações atualizadas. Para mais notícias acesse em foco hoje. Confira também outros conteúdos em central nerdverse.
