Veto à carne brasileira: governo responsabiliza setor produtivo por adequação às exigências da UE
A União Europeia oficializou a exclusão do Brasil da lista de países considerados aptos a atender às normas do bloco. Como resultado, o país não poderá exportar carnes para o mercado europeu a partir de setembro.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) defende que, em grande parte, é responsabilidade do setor produtivo criar mecanismos para cumprir as exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. No início de junho, a União Europeia formalizou a retirada do Brasil da lista de países que atendem às regras do bloco para o controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Assim, o país não poderá exportar carnes para o mercado europeu a partir de 3 de setembro. 🔎Antimicrobianos são substâncias utilizadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem ser usados como promotores de crescimento, prática que é restrita pela legislação europeia.
UE veta carne do Brasil a partir de 3 de setembro
Na lista divulgada em 2024, o Brasil estava autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, pescado e mel. Na atualização mais recente, o país foi excluído de todas essas categorias. “Dessa forma, as providências necessárias para viabilizar a exportação dependem, em grande parte, do desenvolvimento e implementação, pelo setor produtivo, de sistemas de controle privados que garantam a segregação da produção em conformidade com os requisitos da União Europeia”, declarou a pasta em resposta enviada à Câmara dos Deputados. A informação foi inicialmente divulgada pela agência Lusa e confirmada pelo g1.
O governo brasileiro argumenta que parte dos antimicrobianos proibidos pela União Europeia ainda é autorizada no Brasil para uso na bovinocultura, na avicultura de corte e de postura, e na suinocultura. Segundo o Mapa, esses produtos têm “finalidade veterinária relevante para os sistemas de produção pecuária”. No documento enviado ao Congresso, o Ministério afirma que, em junho de 2023, a Secretaria de Defesa Agropecuária reuniu representantes dos setores potencialmente afetados para alertar sobre a necessidade de criar mecanismos que assegurem que os animais destinados à exportação para a União Europeia não sejam tratados com os antimicrobianos vetados pelo bloco. Além disso, esse alerta foi reiterado em reuniões subsequentes.
A pasta argumenta que os sistemas de controle necessários têm natureza privada, uma vez que o governo não pretendia proibir, em âmbito nacional, o uso dos antimicrobianos restringidos pela legislação europeia. “Os setores produtivos foram informados de que os sistemas de controle necessários para atender aos requisitos da União Europeia possuem natureza privada, já que não havia perspectiva de proibição de uso no Brasil dos antimicrobianos vedados pela UE”, afirmou o Mapa.
Exportação de carne bovina
Segundo o ministério, em 28 de abril de 2026, foi enviado à Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG SANTE) um protocolo para a cadeia de bovinos, complementado em 15 de maio. Em 20 de maio, durante uma reunião com o embaixador brasileiro, a DG SANTE informou que não se manifestaria sobre o protocolo nem aceitaria a proposta de período de transição apresentada pelo Brasil, além de reiterar preocupações em relação à cadeia bovina. Em uma nova reunião, em 29 de maio, a Comissão Europeia solicitou um documento mais detalhado sobre a situação regulatória dos antimicrobianos no Brasil e sobre os mecanismos de controle que garantiriam o cumprimento das regras europeias. No mesmo dia, o Mapa homologou, por meio de portaria, o Protocolo de Exportação de Bovinos Livres de Medicamentos Antimicrobianos.
Apesar da União Europeia ter retirado o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne para o bloco, o governo afirma que as negociações continuam. Em resposta ao Congresso, o Mapa informou que se reuniu novamente com técnicos da DG SANTE em 29 de junho e se comprometeu a enviar uma versão atualizada da documentação, reforçando as medidas de controle. O g1 entrou em contato com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), que não se manifestou.
Proibição de antimicrobianos
A preocupação de que indivíduos desenvolvam infecções causadas por bactérias resistentes a antibióticos é um dos motivos que levou a União Europeia a exigir de seus importadores maior controle sobre o uso de antimicrobianos na criação de animais. Esse tema começou a ser debatido pela UE na década de 90 e resultou em uma série de regulamentos nos anos seguintes. Em 2006, por exemplo, o bloco proibiu o uso de qualquer antibiótico na ração animal como promotor de crescimento. A partir de 2019, o bloco ampliou essas exigências com a publicação de novos regulamentos que estabeleceram critérios mais rigorosos para a produção de carne, leite, ovos e outros produtos de origem animal destinados ao mercado europeu. De acordo com as regras, os países que exportam para a União Europeia não podem utilizar: antimicrobianos para promover o crescimento ou aumentar a produtividade dos animais; e/ou antimicrobianos que contenham substâncias reservadas ao tratamento de infecções em humanos. Por trás dessas exigências está o receio de que o uso de antimicrobianos em animais favoreça o surgimento de bactérias resistentes a antibióticos, reduzindo a eficácia desses medicamentos no tratamento de infecções em pessoas. Em 2022, inclusive, a UE classificou a resistência aos antimicrobianos (RAM) como uma das principais ameaças à saúde humana. O tema também faz parte de uma campanha da União Europeia chamada One Health (Uma só saúde), lançada em 2023, que defende ações integradas para a saúde humana, animal e ambiental, considerando que elas estão diretamente conectadas.
Para mais notícias acesse emfocohoje.com.br. Confira também outros conteúdos em centralnerdverse.com.br.
