A questão dos voos noturnos em Tarauacá, no Acre, ganhou destaque após uma decisão judicial que obriga o governo a garantir essa operação. A Vara Cível de Tarauacá emitiu uma ordem para que o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) tome as providências necessárias para que o aeródromo local atenda aos requisitos exigidos para voos durante a noite.
A medida foi resultado de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). O MP apontou que o aeródromo de Tarauacá não cumpre as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o que impede a realização de voos noturnos e pode afetar serviços essenciais, como remoções aeromédicas.
Obrigações do Deracre para Voos Noturnos
O juiz responsável pelo caso, Ricardo Fachin Cavalli, destacou que houve uma série de prazos não cumpridos pelo Deracre, evidenciando a inércia do poder público em relação a um serviço vital para a comunidade. A decisão judicial fixou um prazo de 180 dias para que o Deracre execute as obras e serviços necessários para a adequação do aeródromo. Caso não cumpra essa determinação, a multa diária será de R$ 1 mil, limitada a 30 dias.
As obrigações incluem:
- Realizar obras e serviços para adequação do aeródromo para operações noturnas.
- Assegurar a manutenção contínua do aeródromo para garantir condições adequadas para voos noturnos.
Impacto da Falta de Voos Noturnos
A ausência de voos noturnos pode ter consequências graves, especialmente em situações de emergência. O MP-AC enfatizou que a falta de infraestrutura adequada pode comprometer atendimentos urgentes, prejudicando a saúde e segurança da população local. Durante a pandemia de Covid-19, o aeródromo já enfrentou restrições, funcionando apenas em caráter emergencial para o transporte de pacientes e insumos.
Além disso, o aeródromo de Tarauacá já passou por reformas em 2021, com um investimento significativo, mas ainda assim não atende às normas necessárias para operação noturna. O governo do Acre havia prometido melhorias, mas a falta de cumprimento das obrigações gerou a intervenção judicial.
Reação do Governo e Próximos Passos
Após a decisão, o Deracre foi contatado para informar sobre um cronograma de ações, mas ainda não houve resposta. O governo do Acre, em sua defesa, argumentou que a intervenção do Judiciário sobre atos administrativos era indevida, mas o Tribunal de Justiça do Acre negou esse argumento de forma unânime.
O juiz Cavalli ressaltou que a morosidade na execução de melhorias no aeródromo é inaceitável, especialmente considerando a importância do serviço para a população. O MP-AC continuará monitorando a situação para garantir que as determinações judiciais sejam cumpridas.
Os voos noturnos em Tarauacá são uma necessidade urgente, e a Justiça está atuando para assegurar que essa demanda seja atendida. Para mais informações sobre o tema, você pode visitar Em Foco Hoje ou consultar a Agência Nacional de Aviação Civil.
