Ministério nega ter pedido flexibilização à UE para carne brasileira e aguarda análise de documentos
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou nesta quinta-feira (23) que o Brasil não solicitou à União Europeia a flexibilização das normas sanitárias para a exportação de carnes e outros produtos de origem animal. A pasta informou que o governo brasileiro continua em negociações técnicas com as autoridades europeias e espera uma resposta definitiva sobre a documentação enviada.
No início de junho, a União Europeia retirou o Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir essas normas. Com essa decisão, as exportações brasileiras de carne e outros produtos de origem animal para a UE poderão ser suspensas a partir de 3 de setembro, caso a situação não seja resolvida. O ministério também destacou que as autoridades europeias “ainda não apresentaram manifestação conclusiva” sobre os documentos técnicos enviados pelo governo brasileiro.
O governo afirmou que já forneceu garantias. No comunicado, o Mapa mencionou que enviou à Comissão Europeia informações sobre os mecanismos de fiscalização implementados no Brasil e as garantias oferecidas pelo sistema oficial de controle sanitário para cadeias como carne bovina, carne de frango, ovos, mel e produtos da pesca. De acordo com a pasta, a documentação comprova “como o sistema brasileiro assegura a verificação, a fiscalização, a rastreabilidade, o monitoramento e a certificação” dos produtos destinados ao mercado europeu.
Além disso, o ministério ressaltou que o Brasil exporta produtos de origem animal para mais de 150 países, afirmando que o reconhecimento internacional do sistema sanitário brasileiro é fruto da capacidade do país em fiscalizar a produção e certificar apenas mercadorias que atendem às exigências dos mercados importadores. No entanto, o principal ponto de discórdia entre o governo brasileiro e a União Europeia reside na forma de demonstrar o cumprimento das normas sanitárias. Segundo o Mapa, é “inaceitável” exigir a comprovação antecipada da implementação integral de medidas que, por natureza, são cumpridas ao longo do ciclo de produção dos animais.
Para o ministério, cabe ao sistema oficial de fiscalização verificar esse cumprimento e impedir que produtos que não atendem aos padrões sejam certificados para exportação. A pasta também afirmou que permanecer na lista de países autorizados a vender para a União Europeia não implica que todos os produtos estejam automaticamente aptos à exportação. Segundo o governo, o reconhecimento se refere à confiabilidade do sistema de fiscalização, enquanto a disponibilidade de produtos aptos depende do cumprimento das exigências sanitárias em cada ciclo produtivo.
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