Proibição do foie gras no Brasil gera tensão comercial com a França
O Brasil se torna o segundo país a vetar a produção e a venda de foie gras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (24) a lei que proíbe a produção e comercialização dessa iguaria no Brasil. A medida foi celebrada por organizações de proteção animal, mas reacendeu conflitos com produtores franceses, poucos meses após a assinatura do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. A França é a principal produtora mundial do foie gras.
A nova legislação proíbe produtos que resultem da alimentação forçada de animais, seja por métodos mecânicos ou manuais, que visem fazer com que os animais consumam alimento “além do limite de satisfação natural”. No caso do foie gras, essa prática envolve introduzir um tubo na garganta de patos e gansos para acelerar o crescimento do fígado, considerado uma iguaria na gastronomia francesa. A lei começará a valer em seis meses. O descumprimento pode resultar em penas de três meses a um ano de prisão, além de multas e sanções administrativas.
O projeto foi apresentado em 2020 e aprovado pelo Congresso em abril deste ano, após uma primeira tentativa que não teve sucesso. O deputado Fred Costa (PRD-MG), relator da proposta, argumentou durante a tramitação que a técnica de engorda forçada pode aumentar a mortalidade dos animais em até 25 vezes em comparação a outros métodos de criação. Organizações de defesa dos animais pressionaram pela aprovação da medida por meio de abaixo-assinados e cartas abertas ao presidente Lula, com o apoio de parlamentares que defendem pautas ambientais e animalistas.
Apesar do mercado brasileiro de foie gras ser pequeno, a decisão gerou reações imediatas na França, que é a maior produtora da iguaria. De acordo com o Comitê Interprofissional de Aves Aquáticas para Foie Gras (Cifog), o Brasil representa um mercado anual de cerca de € 1 milhão, concentrado em restaurantes de alto padrão e importadores em grandes cidades.
Ainda antes da sanção presidencial, a entidade francesa havia solicitado uma intervenção diplomática da União Europeia para tentar barrar a medida. Em maio, o Cifog classificou a futura proibição como uma “primeira violação” do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, assinado em dezembro após 25 anos de negociações. Além do impacto econômico imediato, os produtores franceses temem o precedente que essa decisão pode estabelecer para outros produtos agrícolas europeus. O setor argumenta que o foie gras faz parte de uma lista de indicações geográficas protegidas reconhecidas pelo acordo entre os blocos.
A controvérsia se torna ainda mais delicada, pois aborda um tema frequentemente defendido pelos agricultores europeus: as chamadas “cláusulas-espelho”, que exigem que produtos importados respeitem padrões ambientais, sanitários ou de bem-estar animal semelhantes aos da União Europeia. Em uma entrevista anterior, o especialista em comércio internacional Bruno Capuzzi, pesquisador do Insper Agro Global, destacou que a situação coloca os produtores franceses em uma contradição: “Seria um contrassenso, porque os agricultores franceses pedem à União Europeia que aplique as famosas cláusulas-espelho. Se a lei brasileira for aprovada como está, estará fazendo exatamente isso”, avaliou.
Ele acrescentou que a proibição não se refere ao produto em si, mas ao método de produção. “Se houvesse uma forma de engordar a ave sem alimentação forçada, o foie gras em si não seria proibido. Essa é uma distinção importante”, enfatizou.
Com a nova legislação, o Brasil se junta a um grupo restrito de países que proíbem simultaneamente a produção e a comercialização de foie gras. A medida é vista como mais rigorosa do que a adotada em vários países europeus, onde a alimentação forçada é limitada ou proibida, mas a venda da iguaria ainda é permitida. Para os defensores da iniciativa, o país avança significativamente na proteção do bem-estar animal. Contudo, para os produtores franceses, essa decisão pode se transformar no primeiro teste concreto das relações comerciais entre Mercosul e União Europeia após a histórica assinatura do acordo entre os dois blocos.
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